Política de privacidade

1. A quem esta Política se aplica

Esta Política se aplica principalmente a:

Lojistas

Pessoas físicas, representantes de pessoas jurídicas ou demais usuários que criam conta, contratam ou administram uma vitrine no Catálogo 55.

Clientes e visitantes das vitrines

Pessoas que acessam os catálogos disponibilizados pelos Lojistas.

Visitantes do Catálogo 55

Pessoas que acessam a página institucional, comercial ou de contratação do Catálogo 55.

2. Quem é responsável pelo tratamento

Para os tratamentos realizados para administração da plataforma, contas, assinaturas, segurança e relacionamento com seus usuários, o controlador é:

S.P Hilario LTDA — Hilario Media
CNPJ nº 43.094.907/0001-70
Responsável pelo serviço Catálogo 55.
Canal de Privacidade: contato@base55.app

Esse canal pode ser utilizado para dúvidas sobre privacidade e para exercício dos direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD.

Quando aplicável o regime diferenciado destinado aos agentes de tratamento de pequeno porte, a empresa poderá utilizar esse canal de comunicação sem indicação formal de encarregado, nos termos da regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD.

Caso a indicação formal de encarregado passe a ser legalmente exigida, suas informações serão divulgadas de forma adequada.

3. Nosso papel no tratamento dos dados

Dependendo da situação, o papel do Catálogo 55 pode variar.

O Catálogo 55 atua como controlador dos dados pessoais utilizados para:

• criar e administrar contas;
• autenticar usuários;
• gerenciar assinaturas;
• fornecer suporte;
• proteger a segurança da plataforma;
• cumprir obrigações legais;
• administrar sua relação contratual com os Lojistas.

Quando um Lojista insere dados pessoais de terceiros em campos da própria vitrine por decisão própria, o Lojista é responsável por possuir base legal e autorização adequadas para esse uso.

Nessas situações específicas, o Catálogo 55 poderá atuar apenas como operador dos dados necessários para hospedagem e exibição das informações conforme as instruções do Lojista.

O Catálogo 55 não é controlador das conversas, negociações e informações trocadas diretamente entre o Lojista e seus clientes pelo WhatsApp ou por outros canais externos.

4. Dados dos Lojistas

Para criar e manter uma conta, podemos tratar dados como:

• nome;
• e-mail;
• informações de autenticação;
• dados relacionados à assinatura;
• registros técnicos e de segurança;
• comunicações realizadas com o suporte.

A senha de acesso não é mantida em texto simples. O sistema de autenticação utiliza mecanismos técnicos de proteção de credenciais destinados a impedir sua leitura direta.

Também armazenamos as informações que o próprio Lojista fornece para montar sua vitrine, como:

• nome da loja;
• identificador ou endereço da vitrine;
• logotipo;
• cores;
• número de WhatsApp;
• perfil do Instagram;
• textos de apresentação;
• preços;
• acréscimos;
• configurações;
• organização das seções.

Parte dessas informações é destinada a ser exibida publicamente na própria vitrine.

Ao informar, por exemplo, um número pessoal de WhatsApp como contato comercial da loja, o Lojista reconhece que esse número será disponibilizado aos visitantes da sua vitrine.

5. Dados relacionados a pagamentos

Quando pagamentos forem realizados pelo site, poderão ser utilizados prestadores especializados, incluindo, conforme o meio de pagamento disponível:

• Pagar.me;
• AbacatePay;
• instituições financeiras;
• bandeiras de cartão e demais participantes necessários à transação.

Os dados solicitados para pagamento podem variar conforme o meio escolhido e podem incluir, quando necessário:

• nome;
• CPF ou CNPJ;
• e-mail;
• telefone;
• informações de cobrança;
• dados necessários à prevenção de fraude;
• dados do meio de pagamento.

Informações completas de cartão, como o número integral e o código de segurança, não são armazenadas diretamente pelo Catálogo 55.

Essas informações são tratadas pelos respectivos provedores de pagamento conforme seus próprios requisitos técnicos, legais e de segurança.

O Catálogo 55 poderá receber informações sobre a transação necessárias para administrar a assinatura, como:

• identificação da cobrança;
• plano contratado;
• valor;
• status do pagamento;
• data;
• identificadores da transação.

6. Dados dos clientes dos Lojistas

As vitrines do Catálogo 55 não exigem que o cliente do Lojista crie uma conta para navegar ou montar seu pedido.

O carrinho é armazenado localmente no navegador ou dispositivo utilizado pelo visitante, pelo período configurado pela plataforma, atualmente de até 14 dias.

O conteúdo do carrinho não é enviado aos servidores do Catálogo 55 apenas pelo fato de o visitante adicionar produtos.

O próprio visitante pode eliminar essas informações apagando os dados locais do navegador.

Quando o cliente decide entrar em contato com o Lojista, a plataforma pode montar uma mensagem e abrir o WhatsApp utilizando o número informado pelo Lojista.

A mensagem é então enviada pelo próprio usuário diretamente por meio do WhatsApp.

O Catálogo 55 não recebe nem armazena o conteúdo dessa conversa.

A partir da abertura do WhatsApp, o tratamento de dados relacionado ao aplicativo também estará sujeito às regras e políticas da empresa responsável por esse serviço.

O Lojista é responsável pelo tratamento dos dados pessoais que receber diretamente de seus clientes durante negociações, pagamentos, entregas e atendimentos.

7. Dados técnicos e registros de acesso

Como provedor de uma aplicação de internet, o Catálogo 55 pode tratar informações técnicas necessárias ao funcionamento e à segurança do serviço.

Os registros de acesso à aplicação podem incluir, conforme aplicável:

• endereço IP;
• data e hora de acesso;
• informações técnicas necessárias à identificação do acesso;
• registros relacionados à segurança e funcionamento da aplicação.

Os registros de acesso sujeitos ao art. 15 do Marco Civil da Internet são mantidos sob sigilo e em ambiente controlado e seguro pelo prazo legal de 6 meses, podendo ser preservados por período superior quando houver obrigação legal, ordem judicial ou solicitação de preservação válida prevista em lei.

Esses registros não são utilizados para publicidade comportamental.

8. Estatísticas de utilização

O Catálogo 55 poderá utilizar informações estatísticas para compreender a utilização do serviço, como quantidade de acessos ou cliques.

Na página comercial do Catálogo 55, buscamos utilizar métricas agregadas, sem cookies de publicidade ou criação de perfis individuais.

Essas métricas podem, por exemplo, registrar o total de acessos ou interações em determinado período.

Mesmo quando uma estatística final é anônima ou agregada, o acesso à aplicação poderá gerar separadamente os registros técnicos exigidos ou permitidos pela legislação, conforme explicado na seção anterior.

9. Para que usamos os dados

Os dados pessoais poderão ser tratados para:

• criar e administrar contas;
• autenticar usuários;
• disponibilizar e personalizar a vitrine do Lojista;
• executar o contrato de assinatura;
• processar ou acompanhar cobranças;
• prestar suporte;
• responder solicitações;
• manter a segurança da plataforma;
• detectar e prevenir fraude e abuso;
• investigar incidentes;
• proteger direitos do Catálogo 55 e de terceiros;
• cumprir obrigações legais ou regulatórias;
• manter registros exigidos por lei;
• exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

10. Bases legais

Conforme a finalidade e a situação, o tratamento poderá ser fundamentado nas bases previstas pela LGPD, principalmente:

Execução de contrato

Quando os dados forem necessários para criar a conta, prestar o serviço contratado, manter a vitrine, cobrar a assinatura ou atender solicitações relacionadas ao contrato.

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória

Quando a legislação exigir determinado tratamento ou retenção de informações, inclusive registros de acesso.

Legítimo interesse

Quando necessário, de maneira proporcional e compatível com os direitos do titular, para atividades como segurança, prevenção de fraude, suporte, proteção da plataforma e aperfeiçoamento do serviço.

Exercício regular de direitos

Quando dados precisarem ser mantidos ou utilizados para proteger direitos em processos, reclamações ou disputas.

Quando a legislação exigir consentimento para determinada atividade específica, ele será solicitado de forma adequada.

11. Com quem os dados podem ser compartilhados

Podemos compartilhar os dados estritamente necessários com empresas que nos ajudam a operar o serviço.

Isso pode envolver:

Hostinger

Utilizada para infraestrutura, hospedagem e VPS em que sistemas e dados relacionados ao Catálogo 55 podem ser processados.

Prestadores de pagamento

Como Pagar.me e AbacatePay, quando utilizados para processar pagamentos e administrar cobranças.

Serviços externos escolhidos pelo usuário

Como WhatsApp e Instagram, quando o visitante decide acessar esses serviços por meio de links ou botões disponíveis na plataforma.

Autoridades públicas

Quando o compartilhamento for necessário para cumprimento de obrigação legal, regulatória, determinação judicial ou requisição válida de autoridade competente.

Também poderão ocorrer compartilhamentos estritamente necessários com prestadores técnicos contratados para manutenção, segurança ou funcionamento do serviço, sujeitos às obrigações aplicáveis de proteção de dados.

O Catálogo 55 não vende dados pessoais.

12. Hospedagem e transferências internacionais

O Catálogo 55 utiliza infraestrutura de terceiros, incluindo serviços da Hostinger.

A localização física da infraestrutura utilizada pode variar conforme a configuração do servidor e os serviços necessários ao funcionamento da plataforma.

Além disso, fornecedores de infraestrutura, suporte, segurança, pagamentos ou seus subprocessadores podem realizar determinadas operações de tratamento fora do Brasil.

Quando houver transferência internacional de dados pessoais, ela será realizada de acordo com a LGPD e com a regulamentação da ANPD aplicável às transferências internacionais, mediante mecanismos e salvaguardas legalmente admitidos.

13. Cookies e armazenamento no dispositivo

O Catálogo 55 procura utilizar apenas tecnologias necessárias à prestação do serviço.

Painel do Lojista

Podem ser utilizados cookies ou mecanismos equivalentes necessários para autenticação, segurança e manutenção da sessão.

Esses recursos são essenciais para o funcionamento da conta.

Vitrine do Lojista

O carrinho pode ser armazenado localmente no navegador do visitante por até 14 dias.

Página comercial do Catálogo 55

Não utilizamos cookies de publicidade comportamental ou rastreamento destinado à criação de perfis de navegação.

Caso futuramente sejam implementadas tecnologias não essenciais de rastreamento ou publicidade, esta Política deverá ser atualizada e, quando exigido, serão implementados mecanismos adequados de escolha ou consentimento.

14. Por quanto tempo guardamos os dados

Os dados da conta e da vitrine são tratados enquanto forem necessários para manter a assinatura e prestar o serviço contratado.

Após o encerramento da relação, dados que não sejam mais necessários poderão ser eliminados ou anonimizados, observados os limites técnicos do serviço.

Algumas informações poderão ser mantidas posteriormente quando necessárias para:

• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• cumprimento de obrigações fiscais ou contábeis;
• prevenção de fraude;
• exercício regular de direitos;
• cumprimento de decisão judicial ou administrativa.

Os registros de acesso à aplicação sujeitos ao Marco Civil da Internet são mantidos pelo prazo legal de 6 meses, sem prejuízo das hipóteses legais de preservação por prazo superior.

Backups técnicos podem conservar temporariamente determinadas informações até que sejam substituídos ou eliminados de acordo com o ciclo normal e seguro de retenção da infraestrutura.

Informações efetivamente anonimizadas e que não permitam identificar uma pessoa podem ser conservadas para fins estatísticos.

O carrinho do visitante permanece no próprio dispositivo pelo período configurado, atualmente de até 14 dias, podendo ser removido antes pelo próprio usuário através das configurações do navegador.

15. Segurança

O Catálogo 55 adota medidas técnicas e administrativas razoáveis destinadas a proteger os dados pessoais contra:

• acesso não autorizado;
• perda;
• destruição;
• alteração indevida;
• divulgação não autorizada;
• outras formas de tratamento inadequado ou ilícito.

Entre as medidas utilizadas podem estar:

• conexão criptografada por HTTPS;
• proteção das credenciais;
• controles de acesso;
• restrição de acesso ao banco de dados;
• mecanismos de autenticação;
• atualizações e medidas de segurança da infraestrutura;
• registros técnicos destinados à prevenção e investigação de incidentes.

Nenhum sistema conectado à internet pode garantir segurança absoluta.

Caso seja identificado incidente envolvendo dados pessoais que exija comunicação nos termos da LGPD e da regulamentação da ANPD, serão adotadas as medidas legalmente aplicáveis.

16. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular poderá, quando aplicável, solicitar:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei;
• portabilidade, observadas as regras aplicáveis;
• eliminação de dados tratados com consentimento, quando juridicamente cabível;
• informações sobre compartilhamentos;
• informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• revogação de consentimento, quando essa for a base legal utilizada;
• oposição ao tratamento nas hipóteses previstas pela legislação.

As solicitações podem ser enviadas gratuitamente para:

contato@base55.app

Poderemos solicitar informações necessárias para confirmar a identidade do solicitante e impedir que dados sejam entregues ou alterados por pessoa não autorizada.

A confirmação de existência ou o acesso simplificado será fornecido conforme a LGPD.

Quando for solicitada declaração completa sobre os dados, ela será fornecida no prazo legal aplicável, atualmente de até 15 dias, ressalvadas hipóteses ou regulamentações específicas.

As demais solicitações serão atendidas nos prazos previstos pela legislação e regulamentação aplicáveis.

O titular também possui direito de peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD, observadas as condições previstas na legislação.

17. Crianças e adolescentes

A criação e administração de conta de Lojista no Catálogo 55 é destinada a pessoas com 18 anos ou mais.

As vitrines públicas, entretanto, podem ser acessadas por visitantes de diferentes idades.

O Catálogo 55 não exige que o visitante de uma vitrine crie conta para navegar ou montar seu carrinho e não utiliza essas atividades para criar perfis comportamentais destinados à publicidade.

Buscamos aplicar princípios de minimização de dados, proteção por padrão e segurança aos visitantes das vitrines.

Quando houver tratamento de dados pessoais de crianças ou adolescentes em situação sujeita a regras específicas, serão observados seu melhor interesse, a LGPD, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente e demais normas aplicáveis.

18. Links e serviços externos

As vitrines podem conter links para serviços externos como WhatsApp e Instagram.

Ao acessar esses serviços, o usuário deixa o ambiente controlado diretamente pelo Catálogo 55.

Esses terceiros possuem suas próprias práticas, políticas de privacidade e regras de tratamento de dados.

O Catálogo 55 não controla o tratamento de dados realizado de forma independente por esses serviços.

19. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações:

• na legislação;
• na plataforma;
• nas tecnologias utilizadas;
• nos prestadores de serviço;
• nas práticas de tratamento de dados.

A versão vigente permanecerá disponível no site com a respectiva data de atualização.

Quando uma alteração for material e puder afetar significativamente os Lojistas, o Catálogo 55 poderá comunicá-la pelo e-mail cadastrado ou por aviso apropriado na plataforma.

20. Contato de privacidade

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a dados pessoais:

Catálogo 55 / S.P Hilario LTDA — Hilario Media
CNPJ nº 43.094.907/0001-70
E-mail: contato@base55.app